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Kiko (in memorian) · Enviada: Ter Set 27, 2005 8:13 pm Assunto:

VocÃª sabia?

IPVA
ESSE VALE A PENA GUARDAR - IPVA - Olha a gente perdendo o Direito por nÃ£o
utilizar.
JUSTIÃ‡A VOLANTE E RESTITUIÃ‡ÃƒO DE IPVA, VALE A PENA SABER E DIVULGAR.
O novo nÃºmero da JUSTIÃ‡A VOLANTE: Ã© 08006442020, Sabe aqueles
acidentes de trÃ¢nsito chatos, discussÃµes sobre de quem Ã© a culpa, etc &
etc..
HÃ¡ um serviÃ§o pÃºblico chamado JustiÃ§a Volante. Se vocÃª se envolver
em acidente de trÃ¢nsito, ligue 0800-644-2020. SÃ£o cinco viaturas equipadas
com Juizado de pequenas causas, e, oficialmente, todo mundo sai de dentro
da Van como se tivesse saÃdo de um tribunal. Parece que o serviÃ§o estÃ¡
prestes a acabar simplesmente porque ninguÃ©m liga. NinguÃ©m conhece.
Transmita para quem puder, e guarde o nÃºmero em seu celular.
IMPORTANTE SABER E REPASSAR AO MÃXIMO. Gostaria muito que esta
informaÃ§Ã£o chegasse ao mÃ¡ximo de pessoas que vocÃª conhece. Este Ã© o tipo
de informaÃ§Ã£o que "Ã© direito do povo", mas que o povo nÃ£o sabe!
Fora que esse dinheiro com certeza deve ir para o bolso de alguÃ©m, se nÃ£o
for, deve ajudar de alguma forma negativamente para quem tem veÃculos
furtados ou roubados!
SERVIÃ‡O DE UTILIDADE PÃšBLICA: RESTITUIÃ‡ÃƒO DO IPVA VocÃª sabia que
quem teve seu veÃculo furtado ou roubado pode solicitar a restituiÃ§Ã£o do
IPVA proporcional ao perÃodo em que nÃ£o fez uso do veÃculo?
Pois Ã©... Ã‰ o tipo de informaÃ§Ã£o que o governo nÃ£o divulga. Por
que serÃ¡?
SÃ³ fiquei sabendo porque tenho um amigo que trabalha na Secretaria
da Fazenda e, ao ficar sabendo que uma amiga nossa teve um veÃculo
roubado, orientou que ela procurasse os seus direitos. Veja sÃ³:

"Artigo 4., Lei N. 8.115 de 30 de dezembro de 1985 " Par 6. -A dispensa
do pagamento do imposto, na hipÃ³tese dos parÃ¡grafos 4 e 5. (veÃculo
roubado ou furtado), no exercÃcio em que se verificar a ocorrÃªncia,
desonera o interessado do pagamento do tributo devido na proporÃ§Ã£o do
nÃºmero de meses em que o titular do veÃculo nÃ£o exerceu direito de
propriedade e posse e, os casos de furto ou roubo, enquanto esses
direitos nÃ£o forem restaurados. Par 7. -Nos casos de veÃculos furtados ou
roubados, sempre que forem restaurados os direitos de propriedade e posse
violados, o contribuinte deve comunicar o fato, imediatamente e por
escrito, Ã FiscalizaÃ§Ã£o de Tributos Estaduais (art12 par 2.).
EntÃ£o, se vocÃª conhece alguÃ©m nessa situaÃ§Ã£o, repasse esse e-mail.
Pelo menos a pessoa pode amenizar um pouco o prejuÃzo alÃ©m de exercer o seu
direito. A solicitaÃ§Ã£o de restituiÃ§Ã£o do Imposto deve ser feita na
Secretaria da Fazenda, GuichÃª do IPVA.
REPASSEM!!!!!!!!!!!

Atenciosamente

Ildebrando Nascimento Oliveira JÃºnior
Projectus Consultoria Ltda